ATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO DA QUARTA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 02.01.1992.

Aos dois dias do mês de janeiro do ano de mil novecentos e noventa e dois reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Reunião de Instalação da Quarta Comissão Representativa da Décima Legislatura. Às nove horas e quarenta e cinco minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Artur Zanella, Décio Schauren, Ervino Besson, João Dib, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Braz, Nereu D’Ávila, Vieira da Cunha e Wilson Santos, Titulares, e Cyro Martini, Elói Guimarães, João Motta e José Valdir, Não-Titulares. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou instalada a Quarta Comissão Representativa da Décima Legislatura e solicitou à Vereadora Letícia Arruda que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. Do EXPEDIENTE constaram os Ofícios nº^s 146/91, da Associação Quaraiense de Proteção ao Ambiente Natural; 701/91, do Centro de Indústria e Comércio de Bento Gonçalves; e s/nº, do Centro de Estudos do Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre. Após, constatada a existência de “quorum”, foi iniciada a ORDEM DO DIA, sendo aprovados os seguintes Requerimentos: do Vereador Artur Zanella, de Votos de Congratulações com o Sport Club Internacional, pela conquista do Campeonato Gaúcho/91, e com Luiz Carlos Mandelli e Carlindo Alberto Gallina por terem sido eleitos para o Conselho de Administração da União de Seguros; do Vereador Ervino Besson, de Voto de Pesar pelo falecimento de Hélio Guarise; do Vereador João Dib, de Votos de Congratulações com Jayme Maltz por ter assumido a Presidência da Loja Yehuda Halevi-B’Nai B’Rith-RS e com Nilo Berlim pelos relevantes serviços prestados à entidade B’Nai B’Rith-RS; do Vereador Vicente Dutra, de Votos de Pesar pelos falecimentos de Walter Osório Gewler e de Tito Beccon. Em COMUNICAÇOES, o Vereador Artur Zanella reportou-se acerca do trabalho desta Casa, o qual é desenvolvido em prol da Cidade de Porto Alegre, ressaltando a ideologia de cada Partido em detrimento do futuro da Nação. Desejou que todos os Vereadores permaneçam unidos para um trabalho profícuo nos embates ideológicos, partidários, coletivos ou individuais O Vereador João Dib referiu-se sobre a atual administração municipal no que se refere às intervenções feitas pela mesma, dizendo ser necessário que o Executivo encontre soluções para os problemas da Cidade e não faça apropriações indevidas. O Vereador Lauro Hagemann teceu comentários sobre o Ofício nº 13/91, da Comissão de Finanças e Orçamento, através do qual são solicitadas informações sobre o prazo legal para publicação dos relatórios da execução orçamentária. Comentou, também, sobre a forma como a Prefeitura Municipal vem aplicando a Lei salarial no Município. O Vereador Leão de Medeiros falou sobre o encaminhamento da Redação Final do Projeto de Lei do Legislativo nº 33/91 – IPTU - ao Executivo Municipal no dia vinte e sete de dezembro passado, afirmando que houve irregularidades nessa tramitação. O Vereador Elói Guimarães afirmou ser necessário que esta Casa mantenha um bom relacionamento entre os Parlamentares, referindo-se à constituição da nova Mesa Diretora desta Câmara Municipal. O Vereador Wilson Santos defendeu o posicionamento do Vereador Lauro Hagemann, no que diz respeito à constituição da Mesa Diretora desta Casa. Falou, também, sobre acordo feito entre PT e PDS, o qual deve ser cumprido. Manifestou-se insatisfeito pela falta de definição da Presidência deste Legislativo. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Dib reportou-se acerca do acordo firmado entre seu Partido e o dos Trabalhadores e, também, sobre a modificação da Lei Complementar que foi alterada por uma lei ordinária no que diz respeito à lei salarial dos municipários. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador João Motta manifestou-se sobre as declarações havidas nesses últimos três dias na Câmara, informando que pronunciar-se-á a respeito no momento oportuno. Após, o Vereador João Dib requereu cópia da correspondência enviada ao Executivo, através da qual foi encaminhada a Redação Final do Projeto de Lei do Legislativo nº 33/91. Às onze horas, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão de Instalação da Décima Sexta Sessão Extraordinária às quatorze horas. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Antonio Hohlfeldt e Airto Ferronato e secretariados pelos Vereadores Leão de Medeiros e Wilson Santos. Do que eu, Leão de Medeiros, lº Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Hohlfeldt): Solicito ao Sr. Secretário que proceda à verificação de “quorum” para passarmos a Ordem do Dia.

O SR. SECRETÁRIO: (Procede à verificação de “quorum”.) Há “quorum”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE: Havendo “quorum”, passamos à

ORDEM DO DIA

O Sr. Secretário apregoará os Requerimentos.

O SR. SECRETÁRIO: Do Vereador Artur Zanella, de Votos de Congratulações com o Sport Club Internacional, pela conquista do campeonato Gaúcho/91, e com Luiz Carlos Mandelli e Carlindo Alberto Gallina por terem sido eleitos para o Conselho de Administração da União de Seguros; do Vereador Ervino Besson, de Voto de Pesar pela falecimento de Hélio Guarise; do Vereador João Dib, de Votos de Congratulações com Jayme Maltz por ter assumido a Presidência da Loja Yehuda Halevi-B’Nai B’Rith-RS e com Nilo Berlim pelos relevantes serviços prestados à entidade B’Nai B’Rith-RS; do Vereador Vicente Dutra, de Votos de Pesar pelos falecimentos de Waler Osório Gewler e de Tito Beccon.

O SR. PRESIDENTE: Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que os aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADOS.

O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): Passamos ao período de

COMUNICAÇÕES

Com a palavra o Ver. Airto Ferronato. Desiste. Ver. Antonio Hohlfeldt. Desiste. Ver. Artur Zanella, dez minutos com V. Exª.

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu, em nove anos como Vereador, já não sei quantas vezes disse estas palavras “Sr. Presidente e Srs. Vereadores” no início de um discurso, mas, seguramente, deve ter sido mais de mil. Então, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, no dia de hoje, já que nós temos oportunidade de tratar os assuntos mais espinhosos em outras oportunidades, o que me cabe é lembrar aos colegas que nós ingressamos, agora, no último ano de nosso mandato. Eleitos que fomos para 4 anos, dos 4 anos, já se passaram três, e me lembro no início dessa legislatura quando a maior parte ou a totalidade dos Vereadores desta Casa tinha sonhos, tinha Projetos, tinha o desejo de servir, de mudar e crescer. Muitos conseguiram, provavelmente muitos estão frustrados porque pretendiam fazer mais, outros estão alegres porque fizeram. Mas o que eu queria nesse dia, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é dizer a todos que para mim foi uma convivência muito fraterna, apesar dos problemas que possam ter ocorrido e que ocorrerão ainda nesta Casa, nós temos, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, e eu estou dizendo o óbvio nesse último ano, que nos unirmos cada vez mais em prol da Cidade, da Instituição, das nossas ideologias, e finalmente do nosso futuro político, pela ordem. E eu espero, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que no ano que vem os senhores, nós estejamos todos juntos, para que possamos dar a esta Cidade, a esta Casa, todo o nosso entusiasmo, todo o nosso trabalho. Como eu disse, é um dia, e repito, de início de um trabalho, e eu espero que ele seja profícuo, espero que nos embates ideológicos, partidários, coletivos ou individuais nós possamos dar a esta Cidade e a esta Câmara tudo aquilo que ela merece. E eu, nesse momento, desejo, quando entram os Vereadores mais antigos e mais representativos desta Casa, Ver. Elói, como Ver. João Dib, que estão aqui, nós tenhamos um ano bom, um ano feliz e que possamos desenvolver os nossos trabalhos num clima de fraternidade que sempre tivemos.

Era este o meu desejo e a minha proposta de trabalho para este ano que se inicia neste dia, junto, evidentemente, com os funcionários da Casa, funcionários que eu sempre digo, quando falam em funcionários e dizem funcionários da Câmara, funcionários dos Vereadores, eu sempre digo que, não, são funcionários da Cidade, são corpo de funcionários treinados e têm um ótimo nível, um ótimo conceito e esperamos que o nosso trabalho, ajudado por esses funcionários, também dê condições aos mesmos de alcançarem aquilo que pretendem e que desejam, que é o seu aperfeiçoamento pessoal, sua satisfação pessoal e principalmente a sua colaboração a esta Cidade. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A palavra com o Ver. Clovis Ilgenfritz, que não está presente; próximo Vereador inscrito é o Ver. Décio Schauren, que desiste; o Ver. Ervino Besson também desiste; Ver. Giovani Gregol não está presente. A palavra com o Ver. João Dib.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é claro que eu não preciso que se inicie um ano para desejar a meu semelhantes todas as coisas boas, todos os sucessos possíveis, especialmente a possibilidade da realização do bem-comum. Mas de repente eu inicio o ano com algumas curiosidades. Eu gostaria, em primeiro lugar, saber quem é o Dr. Tarso Fernando Genro, o que ele faz nesta cidade? O que ele é? Ele é o Prefeito? Que atribuições lhe dá a Lei Orgânica, que autoridade tem ele para falar pelo Prefeito Municipal, ou como se Prefeito Municipal fosse? Eu vou elaborar um Pedido de Informações, porque esse jovem, talvez pela sua pressa, pela sua ganância de poder, ele tem se excedido, tem atacado esta Casa, tem injuriado esta Casa, tem dado a esta Casa responsabilidades que ela teve, mas especialmente agrediu o meu partido. E a ele faltam condições para isso. Quem é ele para falar em interventor desta Cidade? Terei eu sido interventor desta Cidade? Claro que não. Eu fui um Prefeito cujo nome foi indicado pelo Governador Jair Soares, que teve apoio da Bancada do PDT na Assembléia Legislativa e da Bancada do PSD e conseqüentemente obtive 34 votos contra os votos do PMDB. Então eu fui o Prefeito da forma constitucional. Mas o Sr. Tarso Genro poderia falar se a ele tivesse sido oferecida a oportunidade e ele se negasse a aceitá-la. Eu tenho absoluta certeza de que a sua ânsia de poder não lhe permitiria rejeitar tão bela oportunidade de servir. Eu não fui funcionário público, jamais. Não aceitei que me chamassem de funcionário público, eu sempre disse que era servidor público municipal, por vocação, por formação, por convicção. E exerci na plenitude das minhas forças a minha responsabilidade de servidor público. Não houve dia, não houve hora, não houve momento em que chamado João Dib para buscar solução, até para ouvir e não poder dizer nada, não encontrar a solução, mas quando a pessoa podia extravasar suas dúvidas, as suas mágoas, os seus problemas e era ouvida com atenção, a metade do problema estava resolvida. E para que isso ocorresse o interventor, para este jovem que não sendo o Prefeito intervém como se fosse o Prefeito, ele se esconde do povo. João Antonio Dib sempre teve o seu nome na lista telefônica. É para não ser importunado. Não, João Antonio Dib foi às comunidades quando chamado, não aceitou segurança de ninguém, foi interpelado pela Brigada Militar, como Prefeito; segundo o serviço de segurança da Brigada, criava problemas, porque ia aos lugares provavelmente perigosos e não comunicava à Brigada Militar que ia àquele lugar. Eu dizia à pessoa que me interpelava: “Capitão, o dia em que eu tiver que pedir segurança para ir a algum lugar, eu não vou, porque se eu precisar de segurança é porque eu não sou estimado, não sou querido e não sou desejado”. Quando vou, vou ouvir, vou dizer a verdade que presidiu todos os atos da minha vida pública.

Então, não vejo neste moço, quando é chamado de interventor, porque está fazendo intervenção na Prefeitura é o Tarso Fernando, o Fernando sim faz. Intervém de maneira deselegante, esquecendo que há um Prefeito nesta Cidade eleito pelo povo e eu quero ver as suas atribuições. É moleque que mentiu na televisão, na segunda-feira, e pediu, depois de mim vai falar João Dib, Isaac Ainhorn e espero que sejam cavalheiros. Mas ele não foi cavalheiro! Mentiu, e eu disse, alguém que não conheça a Prefeitura pode entender que Tarso Fernando tenha dito qualquer verdade, mas não falou a verdade. Não falou a verdade porque eu tenho preocupação com a Administração Municipal sim, porque eu amo esta Cidade, porque eu quero que esta Cidade vá bem, eu quero que este povo encontre soluções. E porque eu quero que o povo encontre soluções, eu fiscalizo as contas. Eu tenho minhas mágoas com o Presidente da Comissão de Finanças, porque desde janeiro de 91 eu venho pedindo contas da Prefeitura, análise das contas da Prefeitura, eu não quero mentira! Não venha o Tarso Fernando dizer na tribuna e à televisão que o PDS estaria inviabilizando a Administração. Mentira! Grossa mentira, deslavada mentira, ordinária mentira! Porque os números - dizia a cigana - não metem jamais. E nós, ainda que a Comissão de Finanças não tenha pedido a análise das contas da Prefeitura, não estamos impedidos de analisar. E por isso, dia 20 entramos no Tribunal de Contas para saber como é que a autodenominada Administração Popular, administração dos trabalhadores, tira dos trabalhadores, se apropria indebitamente - eu não vou usar o outro verbo, eu vou começar com mais calma - do dinheiro, desrespeitando a Câmara Municipal. Já que a Comissão de Finanças não me dava, fiz o seguinte ao Tribunal: (Lê Ofício.)

“Exmo. Sr. Dr. Romildo Bolzan

DD. Presidente do E. Tribunal de Contas do Estado

O Vereador abaixo assinado, Líder da Bancada do Partido Democrático Social (PDS), vem, mui respeitosamente, requerer se digne V. Exª determinar sejam auditadas as contas do Município de Porto Alegre, para o efeito de correta aplicação da Lei nº 6855/91, assim justificando este pedido.

Ocorre que, até julho de 1991, os balancetes apresentados pela Prefeitura registravam as receitas e as despesas devidamente codificadas, e, de agosto de 1991 em diante - coincidentemente após a edição da Lei nº 6855/91, que vinculou o reajuste bimestral dos salários dos servidores municipais à relação receitas/despesas com pessoal -, ditos balancetes passaram a apenas explicitar despesa por unidade orçamentária, inviabilizando qualquer análise por parte do Poder Legislativo, atribuição constitucional regrada ao âmbito local através do art. 119 da Lei Orgânica Municipal.

Destarte, encontra-se o Poder Legislativo sem condições de fazer uma perfeita análise sobre os índices adotados pelo Município para aplicação da Lei nº 6855/91.

Isto posto, invocando os sábios suprimentos de V. Exª e juntados os inclusos documentos,

Espera deferimento.

Porto Alegre, 20 de dezembro de 1991.”

É claro que eu não levaria ao conhecimento do Tribunal de Contas sem que eu pudesse ter feito uma análise criteriosa dos dados, ainda que escassos, ainda que falseados por parte do Dr. João Verle, nosso Vereador e que eu disse aqui para ele na sexta-feira. Se a Comissão de Finanças não sabia fazer a conta, eu sei que mais Vereadores como eu sabem fazer a conta.

Então, no dia 30 de setembro, a Administração Popular havia arrecadado em relação ao ano anterior mais de 400%. Tinha feito uma arrecadação em 9 meses do ano de 90, de janeiro a setembro, de 10 bilhões de cruzeiros, em números redondos. E em 91, em dez meses, havia arrecadado 50 bilhões, 400% a mais para um receita que deveria ser acrescida apenas de 200% , porque essa foi a inflação. Vale dizer que em setembro a Administração Popular havia arrecadado 67% em valores reais. E fraudou, retirou do bolso dos municipários o dinheiro que era seu, dizendo que não tinha arrecadação. E isso a comissão de Finanças não me deu esses dados e eu fui obrigado a pesquisar, e vou continuar fazendo mais pesquisa. E querendo saber quem é o Tarso Fernando na Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Lauro Hagemann.

O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, acho que não preciso repetir o grau de fraternidade que me liga ao Ver. João Dib, desde longos anos nesta Cidade. Mas o Ver. João Dib nos últimos tempos tem pautado a sua atuação política nesta Casa e a nível Municipal por uma exacerbação, no meu entendimento, que não condiz com o seu passado de servidor público, de Prefeito, e hoje Vereador.

Eu trago à tribuna para conhecimento da Casa, um ofício de número 13/91 da Comissão de Finanças e Orçamento datado de 19 setembro de 1991, endereçado ao Presidente da Casa, no seguinte Teor...

(Lê Ofício, até o final.)

Este Ofício foi enviado ao Presidente da Casa, para que ele oficiasse ao Prefeito, já que a Comissão não pôde se dirigir diretamente ao Prefeito.

Então acho que as ponderações do Ver. João Dib, no que concerne à Comissão de Finanças e Orçamento, estão um pouco exageradas. É possível que a Comissão não tenha produzido os estudos internos de interpretação dos dados que estão publicados no Diário Oficial, e que são mais ou menos do conhecimento até do Ver. João Dib antes do conhecimento da Comissão de Finanças e desta Casa.

E eu gostaria de dizer fraternalmente ao Ver. João Dib que acho que ele não é o único cidadão desta Cidade a entender de finanças públicas.

Existem dados e dados a serem cotejados, e que a Administração Pública está aí aberta. Não estamos condenando ninguém por falsas transparências ou intransparências. E o que está sendo arrecadado pela Prefeitura está sendo colocado na Cidade.

E uma outra coisa que eu fico impressionado é com a tentativa do Ver. João Dib de dizer que a Prefeitura está retirando dinheiro dos funcionários, como se a Prefeitura fosse um órgão para cuidar exclusivamente do funcionalismo da Prefeitura ou do Município. Quando a Prefeitura de Porto Alegre é a única instância de poder deste País que tem uma política salarial definida, está pagando regularmente a cada dois meses, por uma lei oriunda dessa Casa, e que foi aceita pelo Sindicato de categoria, nós queremos nos transformar, aqui capitaneados pelo Ver. João Dib, em sucessores ou substitutos do sindicato, o que não é o nosso caso, não podemos fazer isso.

O Sr. João Dib: V. Exª me permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, em primeiro lugar eu também vou dizer do meu apreço e respeito por V. Exª, isso é incontesti, e é público, até porque reiteradas vezes eu tenho afirmado publicamente; em segundo lugar eu vou dizer da minha tristeza que V. Exª não tenha mostrado esse ofício, que apenas apoiava aquilo que eu vinha dizendo desde janeiro, e eu teria feito força em cima desse ofício, porque eu também fiz Pedido de Informações nesse sentido; em terceiro lugar, eu não sou o único que entende das finanças, e aqui na Casa os outros 32 Vereadores entendem tanto quanto eu, alguns mais do que eu até, mas lei é lei, e aí é que eu digo está havendo falhas da Comissão de Finanças, porque o municipário está sendo lesado, a Prefeitura não está pagando 72% ou mais para o funcionalismo, isso eu tenho absoluta convicção e posso errar por um, por meio, por dois, mas eu ouso afirmar que ele deveria pagar mais de 100% na forma da lei, eu considero incorreto que a Lei 6855, e ouso afirmar que o crescimento real da receita até 31 de outubro, eu disse na tribuna até 30 de setembro, até 31 de outubro está aqui estudado, é de 35,78, crescimento real da receita num ano de depressão no país, e como havendo crescimento real ele pode justificar, ele pode justificar já que no ano passado a inflação da própria Administração pagou 72% para os municipários, como havendo um crescimento real ele pode estar pagando mais do que 72, a não ser que ele tenha incluído alguns milhares de servidores e que eu não conheço. Aí complica, não estou defendendo salários dos municipários, não estou negando as obras, até porque se faz saneamento com uma taxa de pluvial que esta Casa deu, ou não tinha.

Perdoe-me, prorrogado o aparte, mas o respeito que eu tenho por V. Exª me preocupa quando V. Exª fala.

O SR. LAURO HAGEMANN: Nós nos permitimos essas liberalidades nobre Vereador. Mas eu queria perguntar fraternalmente também se essa questão que V. Exª levanta de diferença de recolhimento, de aumento de erário, não é uma questão a ser definida em outro fórum e suscitada por quem tem real interesse nisso, que é o corpo funcional da Casa. É isso que temos que considerar.

Por hoje, Senhores Vereadores, um pouco tardiamente desejamos votos de um feliz 1992 para toda a Casa e todo o Município de porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Próximo inscrito é o Ver. Leão de Medeiros.

O SR. LEÃO DE MEDEIROS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, Ver. Lauro Hagemann, no que me diz respeito agradeço o retribuo os votos de um feliz 1992. Reiniciamos os nossos trabalhos legislativos, infelizmente com um fato ainda pendente do ano anterior. A Diretoria Legislativa, Senhores Vereadores, acaba de passar às minhas mãos, na qualidade de 1º Secretário, o Projeto nº 33/91, Processo 2052, que altera o Art. 9º da Lei Complementar nº 7, o IPTU. Na qualidade de Secretário, registro, e para conhecimento dos Senhores Vereadores, que este Projeto me vem às mãos para firmar as assinaturas quanto 1º Secretário de todo o Processo Legislativo e que ainda não tinham sido feitas até o ano passado, e mais, é acompanhado, na sua frente, pelo documento chamado redação final, com três assinaturas de Vereadores, Ver. Elói Guimarães, Ver. João Motta, e Ver. João Bosco, portanto, sem a assinatura integral dos 7 membros da Comissão de Justiça e Redação e, neste documento, neste processo, Srs. Vereadores e Sr. Presidente, não há nenhum ofício de encaminhamento da Redação Final pelo Sr. Presidente ao Executivo Municipal. Portanto, fica claro que esse processo legislativo, no seu capítulo final, não obedeceu às normas regimentais. Mas, surpreendentemente, não sei porque mistérios de tramitação, essa Redação Final, essa Lei aprovada pela Câmara Municipal, no dia 27 de dezembro, chegou a sanção do Prefeito Municipal, e mais do que isso, sancionada dessa forma, foi à publicação no Diário Oficial do Estado, no dia 30 de dezembro, surtindo, portanto, seus efeitos, naquele mesmo ano, e com vigência a partir do dia 1º de fevereiro de 1992. É preciso que a Casa tome conhecimento de que este processo não teve tramitação regular, portanto é ilegal, não foi aprovado pela unanimidade dos membros da Comissão de Justiça. O Secretário da Mesa sequer firmou ainda a parte formal desse Projeto e surpreendentemente que mistérios o levaram ao Executivo para sanção e, mais do que isso, à sua publicidade.

É lamentável que isso venha a ocorrer, e fica aqui o repúdio deste Vereador, membro da Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Porto Alegre, que agora, de forma inequívoca, tem presente que houve uma irregularidade na tramitação desse Projeto e, pior, com a conivência do Executivo na figura do seu Chefe, que sancionou uma lei que não passou pelos trâmites legais desta Casa.

É preciso que a Presidência da Câmara Municipal de Porto Alegre, venha a público dar os devidos esclarecimentos de como uma Lei sancionada e importante, que visava dar, diminuir a penalização para 40% dos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano, chegou à publicação de forma misteriosa. Que estranhos caminhos tomou esse Projeto para chegar à sanção do Sr. Prefeito? Será que houve acordo também entre o Sr. Presidente do Legislativo e o Presidente do Executivo em prejuízo flagrante a uma imensa e expressiva parcela dos contribuintes de Porto Alegre? Era esse o propósito da minha vinda à tribuna, trazer e cientificar aos Srs. Membros desta Casa a flagrante irregularidade na tramitação de um Projeto tão importante, pela qual penalizada ficou uma parcela importante da Cidade. Fica o meu registro, o meu repúdio à disposição de quem quiser ver que esse Projeto não seguiu a tramitação legal, é irregular e houve até má-fé, certamente, na condução desses trabalhos para que ele chegasse à publicação no Diário Oficial do dia 30.

É o meu propósito, Sr. Presidente, em cima do mesmo assunto, que não se encerrará hoje, certamente terá desdobramento, porque esta Casa foi cenário, no último dia da nossa Sessão Legislativa do ano anterior de atropelos ao Regimento Interno. Na ânsia obstinada de ver aprovada uma Lei, de forma ilegal, e mais agora confirmada, sancionada de forma irregular e publicada de forma ilegal. Por isso fica e perdura o apelo hoje divulgado na Imprensa, através de quatro Srs. Vereadores membros da Comissão de Justiça, que foram desmoralizados, desprezados pelo Executivo Municipal com a conivência desta Casa e que, passando por cima da Comissão de Justiça desta Casa, publicaram uma lei sem o seu exame, sem a sua apreciação... É importante que fique isso registrado, que os quatro Vereadores que subscreveram esse documento, hoje publicado na imprensa, não autorizam que o contribuinte pague o IPTU a partir do 2 de janeiro deste ano.

O Sr. João Dib: V. Exª me permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, os quatro Vereadores não foram desautorizados, a Casa foi desonrada. E eu vou formular Questão de Ordem, na primeira oportunidade, para que se explique como isso aconteceu. Mas hoje à tarde, havendo convocação extraordinária, entendo que possa haver, ser solicitada uma Comissão Parlamentar de Inquérito para saber como um documento votado à meia noite e vinte e quatro minutos, que não poderia ser votado, chegou às mãos do Prefeito Municipal, sabendo-se que sábado a Câmara Municipal não trabalha, domingo também não, segunda e terça dedetizaram, podendo não ter sido feita a dedetização - eu disse isso à imprensa - sábado e domingo, mas fizeram segunda e terça. Como chegou às mãos de S. Exª o Sr. Prefeito Municipal um documento que não poderia ter chegado, já que a dispensa para interstício, para a aprovação da redação final não poderia ter sido votada às 0h24 min, e chamo a atenção: foi um novo processo de votação, tanto que houve encaminhamentos, eu encaminhei. Portanto, vou pedir, hoje à tarde, na Convocação Extraordinária da Câmara, em nome da nossa Bancada, Comissão Parlamentar Inquérito, para saber o que está ocorrendo, onde está a transparência desta Casa.

O SR. LEÃO DE MEDEIROS: Agradeço, Ver. João Dib.

É lamentável que tenha que vir à tribuna ao alvorecer de um novo ano, em que as esperanças são renovadas, para trazer fatos já do ano anterior, mas que estão suficientemente provados neste expediente, de que foi irregular a remessa desta redação final para sanção do Sr. Prefeito Municipal, de uma lei que prejudica uma parcela significativa dessa população. O Projeto está aqui e não há um registro de que tenha sido encaminhado ao Executivo Municipal. A redação final encontra-se aposta, reafirmada por três Vereadores da Comissão de Justiça, faltando, portanto, o voto, a apreciação da maioria desses Srs. Vereadores. É lamentável colocar sob suspeita a tramitação final deste expediente.

E, no mais, espera-se também que a Casa retorne ao bom senso, que as palavras sejam honradas, que a honra e a dignidade retornem a esta Casa e que os compromissos, aquela velha tradição do gaúcho, realmente, novamente seja reafirmada. Saúdo os funcionários desta Casa, saúdo os Srs. Vereadores, esperando que o bom senso retorne e que voltemos a dar exemplo de dignidade para os nossos concidadãos. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Elói Guimarães.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós estamos iniciando o novo ano, e eu devo dizer aos companheiros, Vereadores e funcionários que eu gosto de número 2, evidentemente o nosso Partido é 12, é uma mera coincidência, mas gosto do número 2, e os numerologistas também dizem que o número 2 é um número bom, até porque se nós fizermos uma análise da humanidade, chegou Adão, e se não viesse Eva fazendo dupla, o dois, nós não teríamos esta beleza de humanidade que nós temos. Evidentemente que encontra nessa longa caminhada do homem, nas suas mais diferente áreas, os percalços naturais. Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu sou um dos Vereadores, depois do Ver. João Dib aqui presente, mais antigos da Casa, eu já venho de três legislaturas, o povo tem comigo, nesse sentido, é me trazido para a Câmara, então acompanhei todas articulações que se deram ao longo desse período, então não constitui para mim mais nenhum fato inédito, novidades, períodos de provisória turbulência, são naturais, nós tivemos ao longo dos anos aqui na Casa discussões muito fortes, internas do meu Partido, que de longa data é um partido majoritário, é um partido que tem a maior representação, nós tivemos de discussões profundas em eleições passadas, na constituição da Mesa, entre nós mesmos, lembro de diversas oportunidades de termos refregas até mais veementes do que a que estamos assistindo. Mas eu meditava, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, durantes esses dias onde andava em algumas festividades populares de que eu gosto muito de participar, e aproveitava exatamente o dia de ontem para visitas, festas, cervejadas, isso faz bem para o povo. O povo tem que participar, tem que brincar para aliviar as suas tensões e isso ocorre com todas as pessoas. Algumas ficam à beira da piscina, outros vão para os botequins, que é como eu gosto, andar exatamente na área onde eu participo, onde participamos de diferentes tipos de festas, todas populares, festas de praças, de campos de futebol. Mas há uma verdade e uma responsabilidade que pesa sobre os ombros de todos nós. Nós devemos, vejam bem, constituir o Governo da Casa, a direção da Casa precisa ser constituída para que ela governe a Casa durante este ano, que eu acredito não poderá ser pior do que no ano passado, em termos econômicos, em termos sociais, em termos salariais, o ano foi muito duro para nossa gente, para nossa população. O país atravessou um dos anos mais difíceis da história: arrocho salarial, empresas quebrando, enfim, custos de vida altíssimos e eu acredito que este ano - e rogo a Deus - tenhamos um ano melhor. Mas em nível de Câmara Municipal, porque esta Instituição, é bom que se diga, não se deixa abalar por xingamentos, não. Esta Instituição é permanente, os xingamentos passarão a ela continuará, porque ela é importante, é fundamental aos destinos da Cidade. Todos sabemos que o Município é constituído de dois Poderes: o Legislativo e o Executivo. Não convivendo um sem o outro. Esta colaboração mesmo que se possam ter politicamente discordâncias entre o Governo Municipal e o Legislativo esta co-participação no encaminhamento das questões no interesse da Cidade são fundamentais. Então, a Casa, quer queriam ou não, vai constituir hoje, a partir de hoje, a sua direção, porque ela é fundamento, porque sem esse mínimo de organização... Ela precisa constituir a sua Mesa, as suas Comissões e, evidentemente, na forma do Regimento, na forma das normas que instruem o Processo Legislativo. Evidentemente o meu Partido está muito bem nessa situação. Há problemas ligados ao PDS e PT, pois eles que resolvam esse problema, basicamente, e não nos misturem, não fiquem nos misturando, porque gostaria de dizer que estamos aqui desempenhando o nosso papel. Assistimos, ano passado, a uma verdadeira festa nesta Casa, com o PT e PDS se abraçando, distribuindo os cargos, foram à beira da piscina do Ver. Osmar Ferri, com caviares, vinhos chilenos e mais isso, e mais aquilo, e mais aquele outro. Tudo bem, e nós ficamos olhando. O nosso Partido, com doze Vereadores, lá de fora. Tudo bem. E eu dizia assim: “Bom cabrito não berra, nem chia,”, vamos ficar aí, vamos continuar observando o ano, vamos continuar trabalhando, e de repente pode a bola ficar picando na nossa área e nós fazermos o gol. Pois, de repente, a bola picou e nós batemos forte.

Então, essa é a verdade sobre a qual temos que nos convencer e deixar de fazer xingamento para cá, xingamento para lá. Então, quando é comigo, quando estou junto, tudo bem, quando estou fora eu grito. Quando estou fora se diz: onde já se viu, distribuindo cargos, não sei o que mais. O PDT ficou na sua, tranqüilo, observando toda aquela movimentação, e se abraçavam e eram discursos de moralizações de não sei o quê. Piscina, uísque, caviar, e riam e banqueteavam, Ver. Vieira da Cunha. Era uma festa na beira da piscina. Tudo bem! As redações finais vinham a todo o momento para o plenário: assinem, e todo mundo assinava, e manda lá para o Executivo.

(O Ver. João Dib solicita um aparte.)

Eu estou com a palavra e darei a V. Exª, com muita honra, um aparte, desde que V. Exª permita que conclua o meu pensamento.

Agora, traz o Ver. Leão de Medeiros um processo. Mas isso é comum aqui nesta Casa. Então, pegavam os processos, “assina aqui, assina aqui”, e a gente assinava porque têm prazos, não vejo nenhum mal nisso. Há prazos a cumprir. Esse problema não é meu, não é do PDT, essa questão toda é um problema que o PT, que o PDS não sei se já resolveram, se vão resolver, se não resolveram, o problema é deles. O PDT está numa boa, entrou 92 numa boa, porque nós, tranqüilamente, observamos durante o ano todo, Ver. José Valdir. Na eleição passada foi aquela festa, abraços, Leão se abraçando com José Valdir e Omar Ferri, a piscina era um espetáculo. Dizem que na beira da piscina era uma coisa fantástica, vinho, caviar, pobre com rico, era aquela coisa belíssima. Nós ficamos na nossa. Aí, fomos acompanhando o ano que passou, fomo-nos chegando e, agora, foi criado esse quadro. Afinal, nós queremos participar, somos filhos de Deus também, Ver. João Dib, o sol nasce para todos! Nós não temos nada e queremos, Ver. João Dib. Acho que está chegando a nossa honra.

O Sr. João Dib: V.Exª me permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Elói Guimarães, V. Exª sabe o respeito que tenho pelo conhecimento jurídico de V. Exª. Essa Redação Final que se pediu dispensa de interstício, não poderia ter sido pedida a dispensa, porque foi à meia-noite e vinte e quatro minutos, foi um novo processo, foi encaminhada a votação. E eu alertei para isso. Agora, eu não quis cargo nenhum, não abracei ninguém, porque abraço todos os dias a todos, porque todos são gente muito boa e a V. Exª eu abraço mentalmente um milhão de vezes pelo seu conhecimento jurídico, e V. Exª sabe porque eu o chamo de desembargador. Aquele é um embaixador, mas não é muito bom embaixador, mas V. Exª é um bom desembargador. Muito obrigado.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sou grato a V. Exª. Essa admiração é recíproca. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Luiz Braz. Ausente. Ver. Nereu D'Ávila. Ausente. Ver. Omar Ferri. Ausente. Ver. Vieira da Cunha. Desiste. Ver. Wilson Santos, V. Exª tem 10 minutos.

O SR. WILSON SANTOS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu acho também o número 2 excelente, tanto que o 12 é do PDT e o Pedro Américo Leal é 22, é duas vezes número 2. Eu só lamento não ter sido convidado nem ter estado nesta festa na beira da piscina. Eu até quero que o Ver. José Valdir depois me conte como é que foi este congraçamento do PT à beira da piscina, com champanha e com caviar, porque eu não sei nem onde mora o Ver. Omar Ferri. Não estive nessa festa e gostaria de saber os detalhes dessa festa. Até porque estou com um pouco de ciúmes. O Ver. Elói não esteve, como eu não estive e sabe muito mais detalhes do que eu. Então a minha equipe está bem desinformada. Por outro lado, quero anunciar que após examinar a resposta do PI do Governo Municipal, eu vou desmascarar a farsa que foi o Orçamento Participativo. Só que nós estamos analisando com mais profundidade e vamos ter que ter mais tempo para provar que aquilo foi um engodo, que foi uma farsa. Agora vou provar documentalmente.

Agora eu venho a esta tribuna defender o aborto. Porque me parece que o Ver. Lauro Hagemann, em boa hora, está se afastando ou se mantendo recuado daquela situação que parecia uma situação acabada. Porque se ela fosse consumada, estaria se prestando o Ver. Lauro Hagemann. E veja que o Ver. João Dib descreveu o Ver. Lauro Hagemann com muita propriedade. Um Vereador de respeitabilidade, com alto teor de dignidade, não poderia se prestar para essa jogada, até porque, se ela tivesse que ser feita numa jogada direta, tinha que ser feita com a participação do PDT, que tem Vereadores dignos para assumir a Casa e representar o PDT. Não poderia o PDT indiretamente ser representado pelo Ver. Lauro Hagemann. Mas até que fosse representado indiretamente, mas acontece que no momento que isso acontecesse, estaria acontecendo em cima de uma desonestidade, em cima de uma desonra, em cima de uma quebra de palavras, em cima de uma indignidade, porque o PT assinou um documento. E o próprio político consagrado no Rio Grande do Sul, especialmente em Porto Alegre, Sereno Chaise, diz o seguinte: “Quero saber direito que história é essa de acordo com o PT”. De antemão, Sereno não aprova essa história de acordo por vários motivos. Em primeiro lugar, o Partido nem foi avisado disso. E este acordo nem existe. É o PT que tem um protocolo assinado com o PDS e, por isso, eles têm obrigação de cumprir o que prometeram. O Líder, um dos grandes líderes do PDT, entende que o PT tem que ser honrado, tem que ser digno, que o PT tem que ter palavra e dignidade e que tem que cumprir o que escreveu.

Nós fizemos parte de um documento de que o PT se serviu, mas se serviu no bom termo, se serviu de uma jogada lícita, embora contestada pelo PDT, e eu entendo que na democracia possa existir contestação dura, até entendi um pouco levado pelo lado da hilaridade o que falou o digno Ver. Elói Guimarães dessa festa na mansão do Ver. Omar Ferri, na beira da piscina, não sei nem onde mora, não estive lá, mas até tomo como uma brincadeira. Mas isso são detalhes, isso aí são particularidades, o peculiar, o fulcro da questão é que aquele acordo foi assinado, veio a votação e foi chancelado pela Casa e esta chancela levou o PT a presidir esta Casa e PT se aproveitou então de um ano e dirigiu a Casa, só que o acordo não era de um ano, o acordo era entregar ao PDS. Eu não morro de amores pelo PDS, eu não morro de amores pelo Ver. João Dib, pelo Vicente Dutra, Mano José, nem pelo Leão de Medeiros. Agora, independentemente do aspecto de não morrer de amores, é um Partido digno, é um Partido decente. João Antonio Dib construiu a sua respeitabilidade e a sua credibilidade honrando todas as funções públicas que exerceu e de resto são honrados Vereadores do PDS. De resto o PDS é partícipe da democracia que nós queremos estável para os nossos filhos, para os nossos netos, calcada na honra, na decência, na dignidade, e por esta dignidade é que foi assinado um acordo, e a presidência cabe ao PDS. Só que nós temos que defender o aborto. Que seja abortada essa tentativa de levar Lauro Hagemann à Presidência, porque ela seria gerada no ventre da traição, de desonra, no ventre da desonestidade. E não serve para o feitio político de Lauro Hagemann e não serve para o feitio político do PDT. O meu grande líder político, o meu maior líder político, tem uma admiração e um grande amor pelo PT e disse desta tribuna, quando concorreu à Presidência da República: Guilherme Afif Domingues veio aqui e disse da sua íntima ligação e trabalhos conjuntos na Câmara dos Deputados com Luiz Inácio Lula da Silva. E eu aprendi a admirar a face honrada do PT. As divergências que eu tenho com o Governo Municipal nunca empanaram essa visão de dignidade que eu tenho do Partido dos Trabalhadores e repeti diversas vezes aqui. Só que nós não poderíamos deixar esse fato consumado, gerado nesse ventre da traição, da indignidade e da desonra. Agora se querem encontrar outros caminhos e discutirem, vamos discuti-los, não será por meia dúzia de cargos, até porque eu cheguei a me recusar até a indicar esses 17, 16 ou 15 cargos que me foram oferecidos para indicar funções gratificadas em setores em que eu não tenho ninguém filiado ao PL, até porque embora seja um Partido que queremos transformá-lo em um grande Partido, aqui nesta Casa eu não encontrei ninguém filiado ao PL, encontrei filiados ao PT, PMDB, PDT, e fiéis aos seus partidos e que são funcionários efetivos desta Casa. E que eu não tinha por que fazer indicação político-partidária para esses cargos de função gratificada, sim em cargos de comissão que são três cargos, que eu tive oportunidade de, como Secretário, indicar. Não me cai nenhum pedaço em ter ou não ter esses cargos. Agora, não seria por esse inventário de cargos que o próprio PDT iria firmar um acordo que o próprio Sereno, até que se fosse levado para uma negociata, a relação custo e benefício, certamente, para um homem experiente como um dos Grandes Líderes do PDT que é Sereno Chaise, o custo e benefício é zero. Porque, politicamente, qual é o dividendo que leva o PDT? Nenhum! Então, eu venho, aqui, manifestar essa minha insatisfação e pedir, também, ao Presidente desta Casa, neste momento, sempre o apoiei, ele projetou essa Casa como integrante do PT num patamar de respeitabilidade muito grande e eu acho que ele tem que deixar de fazer jogo de cena, vou sair daqui e vou procurar o Presidente. Ele tem que ter posição clara e definida! Ele está, a meu gosto, muito em cima do muro e não faz o feitio de quem construiu ao longo desse ano uma respeitabilidade, não só dento desta Casa, embora, muitas vezes, com a contestação do PDT, foi o Presidente que elevou o patamar de dignidade desta Casa e não está se conduzindo neste feitio neste momento. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PDS, Ver. João Antonio Dib.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu cada vez mais me orgulho de ter sido amigo de José Loureiro da Silva. Não votei em José Loureiro da Silva e foi a primeira coisa que disse no primeiro dia do Governo, que não havia votado nele. Fui seu Secretário de Transportes; fui um homem a quem ele delegou uma série de missões, dizendo: “Faz e o que tu fizeres eu respondo”. Mas dele aprendi lições inesquecíveis, uma delas é que ele pertencia a uma geração de homens para quem a palavra valia o que os documentos não valem hoje. No momento em que assinei o acordo com p PT, se lembrados estão, também renunciei à Liderança do PDS, porque eu não concordava com a maneira como estava sendo conduzido, mas, no momento em que assinei, disse aos Vereadores Vicente Dutra e Antonio Hohlfeldt que a minha palavra era maior do que a minha assinatura e honraria de qualquer maneira um compromisso que eu estava dizendo que aceitava. E, dizia ao Ver. Antonio Hohlfeldt, não sei se será cumprido e o Ver. Antonio Hohlfeldt, com a honestidade que o caracteriza me disse: Dib, é capaz que não seja cumprido mesmo, eu não posso garantir isso aí. E, a verdade é que estão acontecendo essas coisas todas.

Mas ao meu amigo Lauro Hagemann é que quero me dirigir agora: no dia 8 de julho, quando foi votada, aqui, a Lei que lesou os municipários, eu me dirigi ao nobre embaixador, num bilhete, dizendo: este mês puxarei os bigodes do Olívio, porque fio de bigode é algo respeitável e o bigode dele não estava sendo muito respeitável. E a partir do dia 31 de julho, quando ele botou a mão no bolso dos municipários, eu levantei a Questão de Ordem perguntando se a Lei Ordinária poderia modificar Lei Complementar e perguntando se o direito líquido e certo, fato jurídico perfeito e acabado sob a égide de uma Lei poderia ser modificado por uma Lei posterior, que foi o que o eminente Olívio Dutra, que tem um belo bigode e que poderia se puxar bastante e se fazer um espanador, não cumpriu. Ele retirou 7% e a Casa disse, porque no dia 31 de julho eu coloquei a Questão de Ordem e a Casa, pela sua Auditoria, pelo seu Plenário, com o voto contrário de V. Exª, disse que não poderia acontecer nenhuma das duas coisas. E aí eu fui levando a questão até o dia 13 de dezembro, quando a Casa decidiu entrar na justiça, e até agora não tomou nenhuma medida, mas também com o voto contrário de V. Exª - por fidelidade partidária, sem dúvida nenhuma, não por outra coisa - a Casa decidiu entrar na Justiça.

Mas nobre Ver. Lauro Hagemann, meus caros colegas que aqui estão presentes, como eu disse, dia 31 de julho eu comecei uma luta: a minha vida pública começou no dia 15 de maio de 1952, quando ingressei na Prefeitura, politicamente, eu diria que comecei a atuar no dia 1º de setembro de 1956, quando assumi o cargo de direção a Secretaria Municipal de Transportes e mais efetivamente quando, em 68, depois das belíssimas lições que aprendi com Loureiro da Silva, resolvi disputar eleição e venho, desde então, integrado na vida pública. Tentei, Ver. Lauro Hagemann, num Projeto de Lei revogar artigos da Lei nº 6855, que eu gostaria de ver cumprido, já que na minha 1º eleição eu tinha como slogan: trabalho, experiência e verdade. Eu dizia que oferecia o meu trabalho, usaria a minha experiência e falaria sempre a verdade. Até porque falar a verdade não é mérito de nenhum político, é uma questão de inteligência, é uma questão de bom senso, porque quem fala a verdade não se engana nunca. Eu posso nesse Plenário dizer uma coisa e não lembrar de todas as pessoas que estão aqui, num outro plenário, de repente, 4 ou 5 pessoas estão lá, e eu digo diferente, eu sou desacreditado, então não há ninguém nesta Cidade que dirá: o Dib disse uma verdade e depois não era mais verdade. Não. O Dib prometeu e não cumpriu. Então, a minha preocupação é que eu jurei cumprir a Lei Orgânica, e disse que a Lei 6855 proposta a esta Casa sob pressão do Prefeito Olívio Dutra, e disse também que sabia tudo sobre greve, que era desonesta, desonesta porque no artigo 2º diz que, quando houvesse menos de 50% de receita, o municipário receberia 130%; de 65 até 70, 100%, mas de 60 até 65% até 100%. E ele logo achou que sempre deu mais de 72%, e a transparência obrigaria esta Administração que aí está, a mostrar para a Casa, mostrar para a Comissão de Finanças como se chegou a mais de 72, quando eu tenho fundadas razões para pensar que ele não chega a 65 e, portanto, teria que dar sempre 110. E nobre Ver. Lauro Hagemann, vou encerrar Sr. Presidente, com a leitura do Art. 70 da Lei Orgânica Municipal e que eu ainda não exercitei na sua plenitude; vou fazê-lo sim, os Vereadores têm livre acesso aos órgãos de Administração direta e indireta do Município mesmo sem aviso prévio. Embaixador, avise o Verle que de repente eu apareço. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Ver. Adroaldo Corrêa. Ausente. Ver. Clóvis Brum. Ausente. Ver. Cyro Martini, como não-titular, V. Ex.ª tem 10 minutos caso queira utilizar. Desiste. Ver. Dilamar Machado. Desiste. Ver. Edi Morelli. Desiste. Ver. João Motta.

Com a palavra, o Ver. João Motta.

O SR. JOÃO MOTTA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, só gostaria de registrar, especialmente ao Ver. João Dib, que no momento devido eu vou me manifestar sobre todas as declarações eu que tenho ouvido aqui na Câmara nos últimos 3 dias. Quero registrar que não é uma missão política minha, não sou omisso, vou fazer este debate, mas no momento oportuno, como todo o respeito, dentro da democracia que a Casa sempre teve e nós vamos continuar tendo...

O Sr. João Dib: V. Exª me permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Motta, eu nunca diria, nem pensaria que V. Exª fosse capaz de omissão, V. Exª sabe o respeito e o carinho que eu tenho por sua pessoa, mas também o respeito pelo Ver. João Motta, que é extremamente diligente, muitas vezes não indo à tribuna, mas sempre participando das coisas que aqui acontecem. Nunca o acusaria de omissão. Posso muitas vezes discordar e discordo, como V. Exª discorda de mim, mas nunca diria que V. Exª não é um Vereador diligente, e jamais seria omisso.

O SR. JOÃO MOTTA: Eu só estou registrando, não fui acusado de omisso, eu estou dizendo que, para não passar uma imagem de omissão, eu gostaria de me pronunciar a respeito de todos os debates que estão sendo feitos no momento oportuno, com todo o respeito com que sempre tenho tentado pautar as minhas intervenções desta tribuna e em toda a Câmara Municipal. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. JOÃO DIB (Requerimento): Para um Requerimento, Sr. Presidente, eu desejo que me sejam fornecidas cópias das correspondências enviada a S. Exª, o Sr. Prefeito, em razão da Lei aprovada depois da meia-noite de sexta-feira, exatamente a um minuto da madrugada de sábado, e, aos 24 minutos, votada a dispensa de redação final. Gostaria da correspondência, se possível, hoje à tarde.

O SR. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, encerramos os trabalhos da presente Reunião.

(Levanta-se a Reunião às 11h.)

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